Portaria n.º 25/2018 de 18 de janeiro O Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de outubro, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 167-E/2013, de 31 de dezembro, 8/2015, de 14 de janeiro, 10/2016, de 8 de março, e 126-B/2017, de 6...
IRS 2017 – Preparação - Validação das faturas - Comunicação dos elementos relevantes do agregado familiar - Modelo 44 – Comunicação das rendas – entrega até 31 de janeiro - Modelo 10 – Comunicação dos rendimentos postos as disposição das empregadas domésticas, trabalhadores independentes – entrega até 31 de...
O programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens tem por objecto o apoio aos jovens no acesso ao arrendamento, aliando objectivos de promoção da emancipação dos jovens e de promoção do arrendamento urbano. O programa foi aprovado em 2007, tendo posteriormente sido objecto de uma avaliação...
Pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, foi criado e regulamentado o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego. O referido sistema visa operacionalizar os apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, através dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e...
Portaria n.º 379/2017 de 19 de dezembro O Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis, abreviadamente designado por CIMI, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, estabelece nos seus artigos 38.º e 39.º, que um dos elementos objetivos integrados na fórmula de cálculo do sistema...
A Autoridade Tributária (AT) irá fazer publicar um conjunto de informação organizado que irá permitir esclarecer com clareza quais as despesas aceites no novo regime simplificado 2018. Este artigo irá sendo atualizado à medida que seja difundida informação oficial. A 17 de novembro de 2017...
Por mais simples que pareça para muitos, a verdade é que é de utilidade para outros ter como confirmar como aumentar a rendas para 2018 ou ter como confirmar que o senhorio fez bem as contas. E para contratos posteriores a 2006, já posteriores à...
A rentabilidade do seu negócio está diretamente ligada ao sucesso financeiro dos seus parceiros. Este tema pretende mostrar ao empresários a importância que conhecer as contas dos seus possíveis parceiros. - Como obter a informação financeira - Como analisar essa informação - Será que o parceiro existe mesmo? Inscreva-se através...
A partir de janeiro, os cidadãos que adiram à Chave Móvel Digital vão poder assinar digitalmente contratos de água ou luz, acedendo aos sites dos vários serviços públicos. O anúncio foi feito esta quinta-feira pela secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, que espera que...
