Até 15 de fevereiro, os sujeitos passivos de IRS podem confirmar ou alterar os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, nomeadamente informação sobre residência alternada de dependentes em guarda conjunta estabelecida em acordo de regulação do exercício das...
Portaria n.º 21/2018 de 18 de janeiro Um dos objetivos prioritários do sistema de segurança social enunciado na Lei de Bases da Segurança Social, Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, alterada pela Lei n.º 83-A/2013, de 30 de dezembro, consiste na promoção da melhoria sustentada das...
Portaria n.º 25/2018 de 18 de janeiro O Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de outubro, alterado pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 167-E/2013, de 31 de dezembro, 8/2015, de 14 de janeiro, 10/2016, de 8 de março, e 126-B/2017, de 6...
IRS 2017 – Preparação - Validação das faturas - Comunicação dos elementos relevantes do agregado familiar - Modelo 44 – Comunicação das rendas – entrega até 31 de janeiro - Modelo 10 – Comunicação dos rendimentos postos as disposição das empregadas domésticas, trabalhadores independentes – entrega até 31 de...
O programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens tem por objecto o apoio aos jovens no acesso ao arrendamento, aliando objectivos de promoção da emancipação dos jovens e de promoção do arrendamento urbano. O programa foi aprovado em 2007, tendo posteriormente sido objecto de uma avaliação...
Pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março, foi criado e regulamentado o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego. O referido sistema visa operacionalizar os apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, através dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e...
