A partir de segunda-feira, dia 2 de outubro, o Cartão do Cidadão passará a ter uma validade de 10 anos para todos os cidadãos com mais de 25 anos de idade. Esta é apenas uma das alterações introduzidas pela nova portaria que regula o documento...
Adicional ao imposto municipal sobre imóveis (AIMI) é cobrado pela primeira vez este ano e o prazo para o pagamento termina este mês, mas existem contribuintes com dúvidas se devem aguardar pela resposta à reclamação ou se avançam já com o pagamento. As reclamações que chegam...
O Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de Agosto, veio criar um título de transporte designado «passe sub23@superior.tp». Nos termos deste decreto-lei são estabelecidas as condições genéricas de atribuição do «passe sub23@superior.tp», remetendo-se para portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, dos transportes,...
O que é? Este decreto-lei introduz na legislação portuguesa a diretiva europeia 2014/92/UE sobre: a possibilidade de os consumidores compararem as comissões associadas às contas de pagamento cobradas por diferentes prestadores destes serviços a mudança de conta de pagamento dentro da União Europeia o acesso a...