Dossier IRS 2016 | FAQS

O que vai mudar no IRS?

Novo prazo de entrega,1 de abril a 31 de maio, para todos os tipos de rendimento, por via Internet e papel.

Só é possível entregar em papel os contribuintes com rendimentos de trabalho dependente e pensões

Até 15 de fevereiro – confirmação (validação) das despesas

De 1 a 15 de março – consulta, no portal das finanças, e reclamar para https://irs.portaldasfinacas.gov.pt, caso estejam em falta despesas

A validação e verificação das despesas no portal das finanças tem de ser feita por cada titular das despesas

Tributação separada

Se antigamente os casados tinham de apresentar a declaração de rendimentos em conjunto, com a reforma do IRS a tributação em separado passou a ser a regra. Ou seja, cada membro do casal deve apresentar a sua declaração de IRS. No entanto, a possibilidade de tributação conjunta mantém-se.

Deduções com dependentes aumentam

As deduções pessoais relativas a dependentes e ascendentes mantêm-se, mas com valores superiores. Cada dependente abate à coleta 600 euros se tiver mais do que três anos e 725 euros,  caso tenha menos de três anos de idade. Já os ascendentes que não recebam mais do que a pensão mínima do regime geral têm uma dedução de 525 euros, valor que sobe para 635 euros, se apenas houver um ascendente no agregado. Estas são as deduções para os não casados e os casados que optem pela tributação conjunta, os casados que fiquem na tributação separada (regra) consideram-se 5% do valor para cada um dos titulares.

Dedução por sujeito passivo

As despesas gerais familiares são dedutíveis no IRS, mas será necessário pedir fatura com número de contribuinte.

Deduções à coleta

Com a criação da categoria de deduções “despesas gerais familiares”, poderá deduzir até 35% das despesas com a aquisição de bens e serviços, como por exemplo, contas do supermercado, faturas da água, luz ou telefone. O limite máximo que pode deduzir são 250 euros por pessoa (500 euros por casal) e para obter o benefício máximo, basta fazer um consumo anual até 714 euros (1.428 euros por casal).

Despesas de educação

Mantém-se o limite de 30% das despesas suportadas, mas aumenta o limite global para 800 euros. Apenas podem ser deduzidos valores de despesas de aquisição de bens ou prestação de serviços isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida (6%). Tudo o que é tributado à taxa normal não é considerado como despesa de educação.

Neste sentido, a Autoridade Tributária recomenda que se fizer compras em conjunto (material isento ou taxado à taxa reduzida, juntamente com material com taxa normal), peça faturas diferentes: uma para as despesas que são consideradas como “educação” e outra para as restantes, que podem entrar na categoria “despesas gerais familiares”. Se todos os itens estiverem na mesma fatura, o sistema informático das Finanças não faz a discriminação e serão todas classificadas como “despesas gerais familiares”.

Outras deduções à coleta

Ao total do rendimento líquido fazem-se as deduções à coleta, para se chegar ao imposto devido. As deduções mantêm-se. Para relembrar:

a) Despesas com saúde e seguros de saúde: Pode deduzir até 15% do valor suportado a título de despesas de saúde, com limite global de 1.000 euros.

b) Despesas de educação e formação: Pode deduzir até 30% destas despesas, desde que isentas de IVA ou tributadas à taxa reduzida, com limite de 800 euros.

c) Encargos com imóveis: Pode deduzir até 30% dos seguintes valores: rendas até 500 euros. Para os contribuintes com rendimento coletável inferior a 7.035 euros, sem limite. Já os contribuintes com rendimento coletável superior a 7.035 euros e inferior a 30.000 euros, o limite varia consoante o rendimento. Apenas alteração no rendimento que era de 7.000 euros.

d) Os juros de dívidas: Por contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011, pode deduzir 15% dos juros de dívidas contraídas com aquisição ou construção de habitação, com limite de 502 euros. Este valor pode ser aumentado para 450 euros no caso dos rendimentos coletáveis inferiores a 7.035 euros. Para os contribuintes com rendimentos coletáveis entre 7.035 e 30.000 euros, o limite varia consoante os rendimentos. Apenas alteração no rendimento que era de 7.000 euros.

e) Pensões de alimentos: Pode deduzir até 20% das importâncias comprovadamente suportadas, sem limite

f) Benefício fiscal por IVA: Pode ainda deduzir 15% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 250 euros por agregado, desde que peça fatura com número de contribuinte, nas seguintes áreas: mecânica, cabeleireiros e estética, hotelaria, restauração e atividades veterinária (novo).

g) Encargos com lares: Pode deduzir até 25% dos gastos, com limite de 403,75 euros.

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